Prefeituras rompem convênio do transporte escolar
Pelo menos 60 prefeituras gaúchas devolveram ao Piratini a responsabilidade pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual. Os rompimentos foram anunciados dentro do prazo legal, que encerrou neste domingo (22/11). Com isso, em 2016, o transporte escolar dos 15 mil alunos que estudam nessas cidades voltará a ser administrado pelo governo do Estado, que precisará fazer novas licitações.
Conforme o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, as prefeituras só tomaram essa medida porque o valor que o Piratini destina para o serviço é insuficiente. De acordo com pesquisa da Federação, os municípios investem R$ 80 milhões por ano para o transporte de alunos do Estado. Com esse recurso, as prefeituras poderiam adquirir, por exemplo, 509 ônibus escolares ou 400 mil kits de uniformes.
Para evitar esse transtorno, a Famurs apresentou uma emenda ao orçamento do Estado de 2016 que equilibra essa defasagem. A proposta foi entregue ao relator da matéria, deputado Marlon Santos. “Ainda temos esperança de que haja um incremento no orçamento do transporte escolar para 2016. Se isso acontecer, algumas prefeituras podem voltar atrás na decisão de romper o convênio”, ponderou Folador. O assunto será apreciado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, antes de ir a Plenário.
O que é o convênio do Peate
Em vigor desde 2009, o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) visa otimizar recursos. Por meio desse acordo, as prefeituras administram todo o serviço, conduzindo os alunos municipais e estaduais juntos. Já o Estado deveria custear a sua parte das despesas. Porém, o recurso estadual é insuficiente. Segundo levantamento da Famurs, o Piratini transfere aos municípios, em média, R$ 630 por aluno ao ano, mas as prefeituras gastam aproximadamente R$ 1.161 para realizar o serviço. Um prejuízo de R$ 531 por aluno que, se multiplicado por 150 mil estudantes, chega a R$ 80 milhões por ano.
