PEC transforma salário dos professores em referência para toda a administração pública

Proposta de emenda à Constituição (PEC 20/2015) que cria o Magistério Público Nacional e torna o salário dos professores a referência de toda a administração pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
A PEC acaba com o piso salarial do professor, instituindo em seu lugar um subsídio. Pelo texto, a diferença salarial entre as diversas categorias de servidores não poderá ser maior que 10% nem menor que 5%.
Ainda segundo o texto da PEC, o Magistério Público Nacional vai dispor sobre a carreira, unificada em todo o território nacional, garantias de exercício, de trabalho e subsídios, que serão regulamentados por lei complementar, a ser publicada até dois anos após a promulgação da PEC. A previsão é que, 15 anos após a publicação da proposta, o salário do professor atinja o valor máximo.
Para o autor da PEC, deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, é notória a desvalorizaç ão dos professores no Brasil, o que desestimula o exercício da profissão. Ele explicou o que muda caso a proposta seja aprovada.
\”A proposta eleva o professor a um patamar de topo de toda a administração pública e é um passo, não resolve a educação por completo, mas é um passo para se traçar uma nova moldura, um novo panorama para a nossa educação.\”
Cunha Lima defende que as outras carreiras poderão continuar reivindicando o aumento dos seus salários, mas a remuneração dos professores deverá ser a referência.
Para o deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, apesar de justa, é evidente que a proposta é um sonho.
\”Nós não conseguimos pagar hoje o piso. O piso de um professor hoje é 1.900 reais e muitos municípios não estão conseguindo pagar o piso. Portanto, passar de um e novecentos para 30 [mil] é, realmente, sonhar muito alto. Mas é um sonho e acho que nós temos que lutar para melhorar cada vez mais a remuneração do professor.\”
Uma comissão especial analisará a proposta de emenda à Constituição, que em seguida deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário da Casa.