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Governador do RS pede que STF autorize vacinação contra Covid de profissionais de educação

Pedido argumenta que a não inclusão dos professores no Plano Nacional de Imunizações fere o direito à educação. Aulas estão suspensas no RS durante a bandeira preta.
Governador do RS pede que STF autorize vacinação contra Covid de profissionais de educação
16.04.2021 16h01  /  Postado por: Departamento de Jornalismo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, entrou na quinta-feira (15) com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para priorizar a vacinação contra a Covid entre os profissionais da educação.

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a Procuradoria-Geral do Estado argumenta que a não inclusão de professores e demais trabalhadores da área desrespeita o direito à educação, previsto pela Constituição. O governo pede medida cautelar de urgência.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destaca que “os direitos de crianças e adolescentes devem ser salvaguardados em um cenário de pandemia da Covid-19, inclusive para protegê-los de toda forma de negligência e exploração”.

“Assim revela-se inadequado que, até o momento, nenhuma dose de imunizante tenha sido destinada aos trabalhadores da educação, os quais estruturam a principal rede externa e complementar à família para proteção e desenvolvimento dos menores de idade”, diz.

As aulas presenciais no estado estão suspensas, por decisão do Tribunal de Justiça do RS, durante a vigência da bandeira preta, no distanciamento controlado. O governo também tenta retomar as atividades, para o ensino infantil e os primeiros anos do ensino fundamental, em ação no Supremo.

Fonte: G1-RS

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