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Projeto sobre mudança da lei dos agrotóxicos no RS não terá urgência, afirma governador Eduardo Leite

Projeto sobre mudança da lei dos agrotóxicos no RS não terá urgência, afirma governador Eduardo Leite
10.02.2021 18h14  /  Postado por: Departamento de Jornalismo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se comprometeu a não colocar em votação em regime de urgência o Projeto de Lei 260/2020, proposto pelo governo, que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos no estado. O projeto está na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado, e na prática retira a exigência legal de somente admitir o uso no estado de agrotóxico que seja autorizado no país de origem, regra que constitui uma barreira a produtos que foram proibidos em países sedes das empresas fabricantes.

 

A afirmação do chefe do Executivo foi feita aos deputados estaduais petistas Edegar Pretto e Zé Nunes, que estiveram reunidos com o governador no Palácio Piratini na manhã desta quarta-feira (10). Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Artur Lemos; o secretário de Agricultura Covatti Filho; e representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (ConseaRS) e Conselho Estadual de Saúde, que representaram cerca de 237 entidades que assinaram uma carta entregue ao governador. No documento, reforçam o pedido para que o projeto seja retirado de tramitação na Assembleia Legislativa.

 

— A Lei dos Agrotóxicos, de 1982, é modelo internacional, e o Rio Grande do Sul não pode ir na contramão mundial na proteção ambiental. Precisamos de lideranças que se oponham às políticas que igualam nosso estado às políticas ambientais e de saúde promovidas pelo governo Bolsonaro  — diz Edegar Pretto, coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável.

 

Após Eduardo Leite ouvir uma série de argumentos e recomendações, como por exemplo, que somente nos últimos dois anos quase mil novos agrotóxicos foram registrados no país, o que motivou críticas de diversos setores do campo da saúde, nutrição e meio ambiente, ele reiterou que a tramitação não terá urgência na Assembleia, e que está aberto ao debate, tanto com o parlamento como a sociedade.

 

A atual lei, criada e aprovada na década de 80, é de autoria do advogado Antenor Ferrari, deputado do MDB quando criou a legislação. A proposta ganhou repercussão nacional por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados de terceiro mundo.

 

— Temos uma lei com 39  anos, e nem por isso nosso estado deixou de ser um grande produtor agrícola. Se o veneno está proibido no país de origem, não poderia ser fabricado ou vendido no estado. Entendemos que flexibilizar a legislação é retroceder na proteção ambiental — avalia Pretto.

Em dezembro do ano passado, a Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável chamou às pressas uma reunião virtual que reuniu mais de 150 entidades e emitiram um documento pedindo a retirada do regime de urgência e ampla discussão com especialistas sobre essa matéria. Este mesmo documento, entregue hoje, recebeu o apoio de mais de 230 entidades ligadas à saúde, segurança alimentar, de produtores de alimentos, ambientalistas, universidades e  especialistas no assunto. No final do ano, sem tempo hábil para votação, o governo retirou o regime de urgência, mas não a tramitação do projeto. Essas entidades seguiram mobilizadas e agora, novamente, pedem a retirada e o arquivamento do PL 260/2020.

Conforme dados apresentados ao governador, o Brasil consome mais de 550 mil toneladas de veneno por ano, tornando o país o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Há levantamentos que consideram a utilização de produtos de forma clandestina, totalizando mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos por ano.

Assessoria de Comunicação

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