PEC que altera previdência e carreiras de servidores é aprovada em 2º turno pela Assembleia

Na noite desta quarta-feira (29/01), a Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. O placar foi de 36 votos favoráveis a 16 contrários.

Por se tratar de uma PEC, a proposta que atualiza regras do serviço público, como gratificações e adicionais por tempo de serviço, incorporação de função gratificada, idade e tempo de serviço para civis e militares, precisou ser votada em segundo turno, o que ocorreu nesta quarta. A aprovação em primeiro turno foi na terça-feira (28/1), com placar de 35 votos favoráveis a 16 contrários.

Além da PEC 285/2019, os parlamentares também já aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020, que atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado, e o Projeto de Lei 3/2020, que altera o estatuto do magistério.