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Presidente da AMASBI participa de reunião na FAMURS

Presidente da AMASBI participa de reunião na FAMURS
23.11.2018 13h51  /  Postado por: Departamento de Jornalismo

O Presidente da Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí – AMASBI e Prefeito de Mormaço, Rodrigo Jacoby Trindade, participou nesta quinta-feira, 22/11, de uma reunião na sede da Famurs em Porto Alegre. Durante o encontro, houve a manifestação de apoio ao Estado à manutenção da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais dois anos.

O anúncio foi feito pelo presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, e contou com a presença do governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do vice-governador eleito, Delegado Ranolfo; e de 40 prefeitos que integram a diretoria da entidade e que presidem as associações regionais de municípios.

A posição da Famurs foi definida com base na opinião dos prefeitos gaúchos. A Federação realizou, entre os dias 9 e 21 de novembro, uma consulta aos gestores municipais. Por ampla maioria, 86% dos prefeitos que responderam o questionário manifestaram apoio à prorrogação da alíquota básica do ICMS. Entre os favoráveis, 65% entendem que a atual alíquota deve ser mantida por mais dois anos. Outros 24% desejam que a prorrogação seja por tempo indeterminado e 11% preferem que a alíquota perdure por mais quatro anos. A consulta contou com as respostas de 320 prefeitos gaúchos.

Prevista para acontecer no final deste ano, a redução da alíquota básica do ICMS provocaria um rombo no caixa das prefeituras do Rio Grande do Sul em 2019. Um estudo da Famurs revela que o impacto será de 9,1% nas receitas do ICMS: uma perda de R$ 733 milhões para os municípios gaúchos, que detém 25% da arrecadação do tributo. Já o Governo do Estado, que o concentra os outros 75% das receitas do imposto, terá um prejuízo de R$ 2,9 bilhões.

Nos 12 municípios que integram a AMASBI a perda ultrapassaria os R$ 5,3 milhões, reduzindo de R$ 64.448.813,00, com a alíquota de 18%, para R$ 59.085.966,00, com 17%. Em números absolutos, os municípios que mais deixarão de arrecadar em 2019 na região, caso a alíquota não seja mantida, serão Soledade (R$ 1,580 milhão), Barros Cassal (R$ 584 mil) e Fontoura Xavier (R$535 mil).

De acordo com Rodrigo Jacoby Trindade, a falta de recursos prejudicará os investimentos municipais em saúde e educação, visto que os municípios devem obrigatoriamente aplicar, respectivamente, 15% e 25% do ICMS nestas áreas. “A situação hoje dos municípios está muito difícil, contudo, caso a alíquota reduza para 17%, poderá ter um impacto muito negativo nos executivos da região”, pontuou.

Aprovada em 2015, a Lei estadual 14.743 ampliou de 17% para 18% a alíquota básica do ICMS por três anos. Com isso, o Estado e os municípios tiveram um incremento de receitas entre os anos de 2016 e 2018. Um novo projeto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa ainda este ano para que a alíquota majorada seja mantida. Caso a proposta venha a ser sancionada em 2019, os municípios e o Estado receberão os valores apenas em 2020.

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