Sessão do Legislativo de Soledade aprova quatro projetos de Lei
Em sessão realizada na última segunda-feira, 15/10, na Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, foram aprovados quatro projetos que estavam na pauta da ordem do dia.
A sessão foi marcada por tranquilidade, não havendo alterações de ânimos, como em sessões anteriores por parte dos vereadores.
Foram aprovados os seguintes projetos, todos por unanimidade:
Projeto de Lei nº 16/2018 – de autoria da Comissão de Honrarias. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.535/1999 que trata da Concesão de Honrarias oficiais do município.
Projeto de Lei nº 74/2018 – autoria ao Poder Executivo Municipal a regularizar o imóvel ocupado por Magale Eicheler da Rocha, cadastrada no CPF sob o nº 285.255.660-04, com área total de 1.714,53 m².
Projeto de Lei nº 75/2018 – autoriza o Município de Soledade a instituir o Castra Fácil Municipal e as Políticas Municipais de Controle Populacional de Animais Domésticos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 78/2018 – autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 370.000,00 no Plano Plurianual (PPA), NA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
