Brasil tem quase 11 mil casos de feminicídio pendentes na Justiça
O Brasil tem 10.786 casos de feminicídios pendentes, que entraram no Judiciário, mas ainda não foram julgados, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados foram fornecidos pelos tribunais de justiça de todo o País. Em 2016, o número de casos era de 5.173.
De acordo com o estudo, ao longo de 2017, os tribunais estaduais movimentaram 13.825 casos de feminicídio – assassinatos de uma mulher por ser mulher. Desses 3.039 não cabem mais recursos e 10.789 processos ainda estão pendentes. O número de sentenças proferidas foi de 4.829. “A morte dessas mulheres ocorre em função da desigualdade de gênero e do machismo”, afirma a promotora do Ministério Público de São Paulo, Fabiana Dal’Mas.
O aumento revelado pelos números do estudo pode ser explicado, segundo Andremara, pelo trabalho de adaptação a que os tribunais estaduais foram submetidos. “Passou-se a exigir que os dados foram coletados especificamente. Esses números significam também o aumento da fiscalização diante da mudança na lei. Foi retirada a invisibilidade dos dados nos tribunais”, afirma a juíza.
O caso da advogada paranaense Tatiane Spitzner, agredida e morta pelo marido Luis Felipe Manvailer, que se tornou réu pelos crimes de homicídio com quatro qualificadores (meio cruel, dificultar defesa da vítima, motivo torpe e feminicídio), jogou luz sobre casos que as vítimas perdem a vida em função de serem mulheres. “Os homens são vítimas de violência na esfera pública, enquanto que as mulheres são os alvos na esfera privada.”
Desde 2015, quando o feminicídio se tornou lei como qualificador de homicídio, a expressão “crime passional” passou a ser usada de forma incorreta. “Na verdade, é um sentimento de posse, de ódio pela mulher que começa a ocupar espaços onde não estavam antes. O feminicídio ocorre quando o poder público falha e a sociedade falha.” Para Fabiana, um conjunto de medidas poderia ser colocado em prática para evitar o feminicídio, como a educação de gênero e o aumento da participação das mulheres nas esferas de poder.
RS é o 2º estado com mais denúncias
Em 2017, segundo o CNJ, ingressaram nos Tribunais de Justiça do País 452.988 casos de violência doméstica contra a mulher. O número é 12% maior do que o verificado em 2016. Naquele ano, foram registrados 402.695 casos. O Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou o maior volume, com 67.541 casos novos, seguidos pelos tribunais do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A partir desse panorama, afirma Silvia Chakian, é possível exigir políticas públicas de prevenção e repressão adequadas. “O feminicídio é o fim de um processo contínuo de violência”, diz. “Qualquer ameaça pode se tornar um feminicídio. É preciso conscientizar as vítimas de que um tapa, uma humilhação ou um relacionamento abusivo podem levar ao feminicídio”, afirma Silvia.
É importante ainda, segundo ela, desmistificar o chamado “crime por amor”. “Não se admite essa noção equivocada que permite tratar esses crimes como passionais”, afirma. O caso da advogada Tatiane mostra, segundo a promotora, como a sociedade brasileira entende a violência contra a mulher como uma questão doméstica e não de Estado. “Como as pessoas escutam gritos e não fazem nada? Se alguém tivesse interferido, talvez não tivesse ocorrido esse desfecho trágico”, afirma Silvia.
O aumento revelado pelos números do estudo pode ser explicado, segundo Andremara, pelo trabalho de adaptação a que os tribunais estaduais foram submetidos. “Passou-se a exigir que os dados foram coletados especificamente. Esses números significam também o aumento da fiscalização diante da mudança na lei. Foi retirada a invisibilidade dos dados nos tribunais”, afirma a juíza.
