CNJ prevê alterações para mudanças de prenome e gênero direto no balcão do Cartório de Registro Civil

Foi emitido na última semana o provimento 73/2018, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê algumas novas exigências quanto a mudanças de prenome e sexo direto no balcão do cartório de registro civil sem necessidade de processo judicial ou até mesmo cirurgia de troca de gênero. Estas dizem respeito a novas documentações e certidões que devem ser apresentadas no momento da troca, assim como agora é necessário ser maior de 18 anos, sendo que pelo provimento que antes vigorava em nível de Estado, a partir dos 16 com a presença dos pais as alterações já poderiam ser efetuadas. A responsável pelo Cartório Joana Malheiros no município de Soledade traz as devidas atualizações.

Joana informa os passos para a aquisição dos documentos e certidões necessárias para atender este novo provimento. A emissão de praticamente todos pode ocorrer por meio da internet. Malheiros alerta que o compromisso é de manter a divulgação das informações de forma atualizada e precisa, já que agora o provimento 73/2018, se sobressai ao antigo emitido pela Corregedoria Estadual de Justiça.

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Fonte, foto e reportagem: Letícia Nunes/Rádio Soledade