Governo entrega ao Legislativo proposta da LDO acordada entre Poderes

Foi protocolado na manhã desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, elaborada em acordo inédito entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A entrega foi feita pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, ao presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto.  
A LDO determina as bases para organização dos orçamentos anuais. Está proposta a correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento de pessoal (acarretado por acréscimos garantidos por lei, como os adicionais por tempo de serviço) e de 0% em custeio para todos os Poderes e Instituições.  
Búrigo reiterou que o governo do Estado se mantém firme na determinação de fazer o ajuste das contas públicas, para que o Estado recupere a capacidade de prestar serviços eficientes e de qualidade à população. “Sendo assim, estamos encaminhando à Assembleia Legislativa uma LDO realista, amparada na efetiva situação financeira do Estado”, afirma. 
O projeto enviado à Assembleia foi anunciado nessa quarta-feira (10) pelo governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini, depois de uma reunião com os chefes dos demais Poderes e Instituições. Antes disso, houve várias reuniões com as áreas técnicas, para negociação do acordo. 
“Acolhemos a proposta com o compromisso de darmos transparência e rapidez à tramitação. Até julho, levaremos a matéria para apreciação em plenário”, frisou o deputado Edegar Pretto.