Governo do Estado promove curso para elaboração de PPA municipal
O governo do Estado vai oferecer um curso para Elaboração de PPA’s municipais, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), para qualificar servidores das prefeituras gaúchas na elaboração do Plano Plurianual 2018-2021. O curso, que também é uma oportunidade para aprimorar o planejamento e a gestão municipal, começa no dia 3 de maio. As inscrições podem ser feitas no link https://docs.google.com/forms
Elaborado pela equipe do Departamento de Planejamento da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o curso apresenta a metodologia adotada para a construção do PPA 2016-2019 do governo do Estado do Rio Grande do Sul. Sua realização conta com a parceria da Plataforma do Moodle da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), que fornecerá um certificado de extensão de 30h.Planos Plurianuais – PPAs Municipais
O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de Planejamento Governamental do Estado brasileiro e está previsto pelo Artigo 165 da Constituição Federal. No âmbito municipal, as legislações estabelecem que os prefeitos devem apresentar ao seu Poder Legislativo, no primeiro ano de mandato na gestão municipal, o projeto de lei do PPA.