Soledade deverá receber valores por erro cometido pela Coviplan no recolhimento de ISSQN

Soledade está entre os nove municípios da Região do Planalto que foram beneficiados com a liberação de mais de R$ 2 milhões decorrentes de uma ação de Consignação em Pagamento referente a um erro cometido pela Coviplan no recolhimento do imposto ISSQN. Na última etapa de recolhimento do imposto, a Procuradoria do Município de Passo Fundo encontrou um erro quanto ao índice dos valores a serem recolhidos aos cofres públicos decorrente da lei que regula a matéria.
O acordo foi realizado ainda no mês de abril pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), durante uma sessão de Mediação. Os municípios que deverão receber os valores assim como Soledade, são: Carazinho, Santo Antônio do Planalto, Sarandi, Almirante Tamandaré do Sul, Victor Graeff, Tio Hugo, Mormaço e Passo Fundo. Além desses, a Coviplan não concordou em liberar os valores depositados em relação aos municípios de Colorado, Saldanha Marinho e Santa Bárbara do Sul, uma vez que, conforme a decisão judicial, estes municípios terão que devolver ou não tenham nada a receber de imposto.
Em contraponto a isso, o departamento jurídico da empresa Coviplan afirma ter recolhido os valores corretamente, mas que, serão depositados os valores incontroversos. O judiciário ainda fará um levantamento dos valores que cada município deverá receber e nos próximos dias deverão ser expedidos os alvarás de pagamento.
Todo este processo de conciliação tramitou no pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o acordo já foi homologado pelo juiz substituto do Cejusc de Passo Fundo, Dr. Rafael Echeverria Borba.
 
*Com informações do site O NACIONAL