Produtores aguardam publicação da medida provisória que dispensa emplacamento de tratores

Está marcada para quinta-feira (23) a instalação da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 673/15, que dispensa de licenciamento e emplacamento os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.
A medida, que busca atender a um pleito do setor produtivo, determina que esses equipamentos deverão estar sujeitos a um registro único em cadastro específico da repartição competente. Ela valerá para tratores e máquinas produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que até então previa que os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou pavimentação estavam sujeitos, para que lhes fosse facultado transitar pelas vias, registro e licenciamento em uma repartição competente (Detran), devendo então receber uma numeração especial.
Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB/RS) – através do PL 3312/12, vetado pela presidente Dilma Rousseff – agora se encaminha para um desfecho favorável aos produtores rurais. De acordo com o deputado, a proposta exige o registro – espécie de documento de identidade – para os veículos produzidos a partir do ano que vem. “Vamos usar de todos os esforços para garantir a aprovação no Congresso e dar essa alegria aos produtores que com as mãos calejadas levam comida às nossas casas e não merecem mais essa conta para pagar”, arrematou Moreira.
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