TCE-RS afasta débito imposto a ex-prefeito de Itapuca

Em sessão do Pleno da última quarta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Itapuca, Marcos José Scorsatto. O ex-administrador pediu o afastamento do débito de R$ 6.500,00, determinado pelo TCE-RS quando da análise das contas do exercício de 2011. A Corte havia entendido que despesas com publicidade efetuadas pelo administrador caracterizavam-se promoção pessoal.
Na decisão, o relator do processo, conselheiro substituto Cesar Santolim, entendeu que no folheto informativo das ações da Administração Municipal não havia qualquer alusão exagerada ao nome ou às ações dos gestores que pudessem indicar a irregularidade, provendo, portanto, o recurso.
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