MP deflagra 7ª Operação Leite Compen$ado e busca 17 prisões
O posto de resfriamento Rempel & Coghetto Ltda, em Jacutinga, foi interditado na manhã desta quarta-feira, 3, durante a Operação Leite Compen$ado 7, deflagrada no Norte do Estado pelo Ministério Público. Já a Cotrel (Cooperativa Tritícola Erechim Ltda), em Erechim, entrou em Regime Especial de Fiscalização. As medidas administrativas são aplicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que apoia os trabalhos. Nos locais, foram coletadas amostras de leite, que serão analisadas pelo Mapa para a detecção de fraudes.
Na operação desencadeada foram presas 16 pessoas, já encaminhadas ao Presídio de Erechim: Walter Roberto Krukowski e Paulo César Bernstein, sócios da transportes Rafinha; os motoristas Divonir Longo Rambo, Sidmar Ribeiro Rodrigues, Indionei Eliezer de Souza, Genoir Roque Hojnowski e Paulo César Ruhmke, o proprietário da Rempel, Amauri Rempel, as laboratoristas da empresa Andresa Segatt e Elizete Marli Bessegato, os diretores da Cotrel, Arino Adalberto Adami e Angelo Antonio Paraboni Filho, além de quatro produtores de leite. O motorista Matheus Alberto Burggraf está foragido. Na próxima semana eles devem ser ouvidos na Promotoria de Justiça de Erechim para o posterior oferecimento de denúncia pelos crimes de associação para o crime e adulteração de produto alimentício.
Também participaram do cumprimento dos mandados os Promotores de Justiça de Gaurama, Stela Bordin, e de Erechim, Karina Denicol e Gustavo Burgos. Ainda, fiscais da Receita Estadual apreenderam documentações. Houve o apoio do Batalhão de Operações Especiais da BM de Porto Alegre, bem como da BM de Erechim e Serra, para o cumprimento das prisões.
Na ação foram apreendidos, ainda, oito caminhões, que eram utilizados para o transporte do leite adulterado com água e adição de sal para mascarar os testes de crioscopia (ponto de congelamento, que aponta a presença de água). No cumprimento dos 17 mandados de busca e apreensão, foram encontradas agendas com anotações que comprovam a fraude, planilhas que atestavam a remessa de leite adulterado para as indústrias, cloreto de sódio, 25 kg de sal na casa de um dos motoristas, sacos de citrato embaixo de uma escrivaninha, além de anotações sobre a distribuição mensal de valores entre produtores e motoristas.
COLETIVA À IMPRENSA
Após agradecer o apoio do MP de Santa Catarina, que participou do cumprimento dos mandados através do Promotor de Justiça do Gaeco de Chapecó, Fabiano David Baldissarelli, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, deixou um recado aos fraudadores. “O MP não vai desistir; se estão nos impondo um desafio, vamos continuar agindo enquanto houver fraude”, disse.
O Promotor de Justiça da Especializada Criminal Mauro Rockenbach lembrou que a adição de água e sal não traz prejuízo à saúde do consumidor, mas trata-se de uma fraude econômica. Ele ratificou que os postos de resfriamento tiraram vantagem na fraude também, já que um dos diretores ordenou aos funcionários, após o acirramento da fiscalização nas últimas semanas, que “só recebessem leite”. “O que eles recebiam antes, então? Nós continuaremos atentos e não desprezaremos nenhuma informação que indique fraude em qualquer lugar do Estado”, reforçou Rockenbach.
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho frisou que as indústrias que recebiam o leite dos postos deverão esclarecer se rejeitaram ou não cargas que tiveram apontamento de fraude. “Elas vão ter que dizer se esse leite foi rejeitado ou encaminhado ao mercado”, pontuou.
BALANÇO
Nas seis primeiras fases, 20 pessoas foram presas e 43 denunciadas por adulteração de produto alimentício. Já existe sentença condenatória nas Comarcas de Ibirubá e Horizontina contra sete pessoas, com penas que variam entre dois e 18 anos de prisão em regime fechado. As ações civis coletivas de consumo contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude já contabilizam 117 bens indisponibilizados, sendo 90 veículos e 27 imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões. Como resultado das assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com indústrias de laticínios, já foram revertidos para órgãos públicos, através de doações de bens, cerca de R$ 10 milhões. A fraude consiste na adição de ureia contendo formol, para mascarar a adição de água, ou na recuperação de leite estragado com substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica.
