Depósito de RPVs da Justiça Federal da 4ª Região vai atrasar por falta de repasse do Governo Federal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que haverá atraso no pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs). O tribunal, que tem jurisdição sobre a Justiça Federal dos estados do PR, RS e SC, aguarda a abertura de crédito adicional por parte do Poder Executivo para liberar os recursos financeiros destinados ao pagamento das RPVs.
Por esse motivo, os depósitos das RPVs recebidas no TRF4 no mês de outubro de 2014, que estavam programados para serem liberados aos beneficiários até o dia 15 de dezembro, sofrerão atraso em razão da ausência de recursos orçamentários para seu pagamento.Tampouco há recursos para pagamento das RPVs recebidas no tribunal no mês de novembro.
Os depósitos serão reiniciados tão logo seja atendida a solicitação de crédito adicional feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão vinculado ao Poder Executivo. Tal fato será imediatamente comunicado em notícia no Portal deste tribunal.