Presidente da Assembleia trata de demandas com prefeito de Fontoura Xavier

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), esteve na manhã desta quinta-feira (7), no município de Fontoura Xavier, no norte do Estado, onde visitou o prefeito Tiago Zanotelli. Ele destacou as ações e grandes temas que estão em debate atualmente. Ambos abordaram a grande expectativa dos gestores municipais em relação ao aumento de um ponto percentual no FPM – Fundo de Participação dos Municípios. O aumento representaria um aporte de R$ 600 mil em recursos para Fontoura Xavier anualmente por meio do FPM. O Senado aprovou, na noite de terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o FPM. Ele é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do IPI. O aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual a cada ano. A expectativa é que a elevação do FPM tenha um impacto de cerca de R$ 4 bilhões ao final dos dois anos. O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%. Agora, a PEC será analisada pela Câmara. Mas, devido ao ano eleitoral, isso só deve ocorrer depois das eleições. O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da união para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes.