TCE-RS suspende concurso público de Campos Borges

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, em 31 de julho, medida cautelar suspendendo o concurso público nº 005/2014 do município de Campos Borges. O certame visa a preencher diversos cargos do quadro de pessoal da municipalidade. O relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, acompanhando a área técnica do TCE-RS, que alertou para a irregularidade da exigência de inscrições presenciais no edital e a utilização de uma só forma de pagamento da inscrição, considerou flagrante a limitação do acesso ao concurso público.
O conselheiro também avaliou que, não tendo a prova objetiva uma data marcada e podendo ser convocada e aplicada a qualquer momento, poderia carecterizar, neste caso, um nítido prejuízo à municipalidade.
A cautelar determinou a suspensão imediata do concurso, permitindo que a Administração possa retificar as disposições do edital. O relator concedeu, ainda, prazo de 15 dias para a prefeita de Campos Borges, Sandra Regina Soares, apresentar os esclarecimentos sobre o ocorrido.