Portal da prefeitura de Tio Hugo atinge pontuação máxima de aplicação da Lei de Acesso a Informação

Tio Hugo está entre os 3 municípios do estado do Rio Grande do Sul que cumpriram todos os requisitos da Lei de Acesso a Informação (LAI). Em todo o estado, apenas Campo Bom e Novo Hamburgo estavam conceituados com a pontuação máxima de 100 pontos, no entanto, desde o mês de junho, Tio Hugo passou a fazer parte desse seleto grupo de municípios gaúchos.
Conforme a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do estado, nº 10/2014, que regulamenta a resolução nº 1.014, sobre boas práticas de transparência na internet, os municípios que cumprirem acima de 70 % dos requisitos estipulados pelo TCE, recebem a certificação de cumprimento da Lei de Acesso a Informação. Tio Hugo encerrou 2013 com a marca de 79% e atingiu no mês de junho deste ano os 100 % de cumprimento total da Lei, que é constituída por 5 itens obrigatórios, pré-definidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
O prefeito Verno Aldair Müller comemora o fato de Tio Hugo ter sido o primeiro município do estado com menos de 10 mil habitantes a se enquadrar 100% dentro da LAI. Müller destaca que o trabalho em conjunto de diversos setores da administração municipal, foram fundamentais para consolidação desta conquista. “Agradeço o empenho de todos os envolvidos na construção e suplementação do site, sempre prezamos pela organização e transparência da nossa administração. Deste modo, o cidadão tio-huguense poderá acompanhar de forma clara e objetiva o andamento da nossa gestão em todas as suas esferas, bem como a prestação de contas, processos licitatórios, entre outros aspectos”, explicou o prefeito.
Administração moderna, transparente e mais próxima da população:
O site do município de Tio Hugo possui diversas ferramentas, as quais apresentam aos munícipes todas as informações do Poder Executivo Municipal e de suas secretarias. Além disso, o link “Transparência Web”, apresenta informações completas relacionadas as despesas do município, cargos e salários, despesas por credor, despesas mensais, licitações, diárias, além de arrecadações.
A novidade do site é o sistema SIC (Sistema de Serviço a Comunidade), classificado pelo prefeito como uma das principais ferramentas do site, onde o cidadão poderá solicitar serviços através da web, gerando um número de protocolo para acompanhamento do serviço. Portanto, o cidadão não precisará vir até a prefeitura ou até uma das secretarias para solicitar um serviço. Basta entrar no site, no link SIC, e solicitar o trabalho, que logo, a administração municipal tomará as medidas necessárias para realizar o mesmo. Além do SIC, foi implantada a ouvidoria municipal, onde o munícipe poderá interagir com a administração sanando dúvidas e mandando sugestões ao poder público municipal.
“A internet está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, foi por isso que desenvolvemos essas ações para nos aproximar dos cidadãos, seguindo as diretrizes da transparência e da proximidade do Poder Público Municipal com todos os munícipes”, disse Müller.
Entre as diversas opções e ferramentas dispostas no site, destacam-se também o link “CND e Guias web”, para que o munícipe imprima em sua casa as guias de pagamentos e certidões negativas de débitos, sem precisar se deslocar até a prefeitura. O site do município de Tio Hugo também possui ferramentas para pessoas com deficiências visuais, como por exemplo, a ferramenta de “auto-contraste”, a qual torna o site preto e branco, desenvolvida especialmente para daltônicos, somado ao aumento e diminuição de fonte, para pessoas que possuem problemas com o tamanho da fonte dos textos.