Prefeito de Ernestina é homenageado pelo SEBRAE RS
Além de incentivar e orientar a colocação em prática da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o SEBRAE/RS reconhece e presta singela homenagem aos municípios que estão se dedicando a criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento e a criação de novas empresas no Rio Grande do Sul. Na sexta-feira, 23 de maio, foi a vez do prefeito de Ernestina, Odir João Boehm, receber o selo e o certificado pela implementação da Lei, das mãos da gerente da Regional Planalto do SEBRAE/RS, Maria Meyer.
A cerimônia ocorreu no pavilhão católico do município e contou com as presenças do chefe de gabinete e agente de desenvolvimento de Ernestina, André Bueno, do técnico de Políticas Públicas do SEBRAE/RS na Região Planalto, Patric Strapazzon, secretários municipais e representantes da câmara de vereadores, da ACIPAE – Associação Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O selo, que pode ser utilizado em publicações oficiais do município, site, banner ou qualquer material informativo, vem acompanhado de um certificado nominal ao prefeito. “Desta forma, o SEBRAE/RS carimba a implementação e empresta sua marca ao município. A administração pública, por sua vez, pode prestar contas à sociedade das ações que têm realizado em prol dos pequenos negócios”, destaca Maria.
Dentre os benefícios da legislação na cidade destaque para as compras governamentais que podem ser exclusivas para as MPEs nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. “Das aquisições realizadas pelo município, 61% são feitas junto às micro e pequenas empresas locais”, afirma o prefeito Odir Boehm. Além disso, os alvarás de funcionamento são emitidos de forma instantânea e há especificação de atividades econômicas e respectivos graus de risco.
A Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Mas, não basta apenas regulamentar a lei. É preciso colocá-la, efetivamente, em prática, dando a oportunidade para que as MPEs usufruam destes benefícios”, lembra o presidente do SEBRAE/RS.
Hoje, 450 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 144 a implementaram, com foco em quatro capítulos: compras públicas, desburocratização, microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento. Em 2014, a meta do SEBRAE/RS é totalizar 165 cidades com a Lei Geral posta em prática.
