TCE determina que Cainelli terá de devolver R$ 98.302,75 aos cofres públicos

Em sessão da 1ª Câmara realizada na última terça-feira (06), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Soledade, Gelson Renato Cainelli. O ex-gestor também foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual. Além disso, Cainelli terá de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 98.302,75.
O valor é referente à contratação de serviços de assessoria fiscal e para intermediação de verbas públicas junto aos órgãos governamentais, ao prejuízo na venda de imóvel por valor abaixo do preço praticado no mercado e repasse de recursos financeiros a entidades privadas sem as respectivas prestações de contas. Também compõem o montante, os valores referentes aos pagamentos irregulares ao prefeito e vice a título de reajuste concedido aos servidores públicos por meio de lei municipal.
O relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, também alertou ao administrador para que evite a reincidência das situações apontadas no relatório e promova medidas para o saneamento das irregularidades, providências que serão verificadas em futura auditoria.
Da decisão cabe recurso em 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.