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Esclarecimento oficial referente a reabertura do pedagio

23.11.2012 10h40  /  Postado por: upside

Por solicitação da AMASBI, foi realizada nesta terça feira, 20 de novembro de 2012, audiência com o Diretor Geral  do DAER,  Sr. José Francisco Fogaça Thormann e área técnica e jurídica, para tratar sobre  o fechamento do trecho da RST 332 (rota alternativa)  junto a praça de pedágio de Soledade, o que foi determinado pela justiça federal em liminar.
 
 
Participou do grupo na audiência, da AMASBI  o prefeito e presidente Daniel Morgan e o secretário executivo Ivanir Born, pelos Coredes o Sr.  José Adamoli, o Sr. João Paulo Damiani, do gabinete do Dep.  Raul Pont, o Sr. Guilherme Lunelli Damian, do gabinete do Dep. Gilmar Sossella, o Sr. Lúcio Bruinsma, da Prefeitura de Tio Hugo, e represantante da Deputada  Marisa Formollo  
Inicialmente devemos esclarecer que havia a informação de que o DAER através da procuradoria do Estado do RS havia interposto recurso de agravo contra a decisão liminar que fechava o desvio e que o julgamento do dia 14 de novembro no TRF 4 havia sido favorável pela reabertura do desvio. 
 
No entanto, neste dia 20, fomos informados de que o agravo interposto  enfrentava a penas a imputação de multas e pedia mais prazo para o fechamento do desvio, o que também havia sido determinado liminarmente, mas o agravo  não enfrentava a decisão  para o fechamento.
Assim, o julgamento do agravo no dia 14, ainda que procedente e favorável ao DAER, não determinava a reabertura do desvio, pois isto não constava nos pedidos  do agravo e, portanto, o mesmo continuará fechado, pelo menos até o julgamento do mérito da ação o que saberemos apenas no futuro. 
 
De qualquer forma, após uma longa discussão com os técnicos, o jurídico e o diretor geral do DAER  pudemos observar alguns posicionamentos e  receber o DAER  a posição que ele deverá adotar no processo,  quais sejam:
 
1-Realmente o DAER não pediu no agravo a reabertura imediata do desvio;
 
2-Para o DAER o trecho fechado, o qual entendemos ser da RST 332, não pertence mais a esta RS e não está mais no mapa e no planejamento viário do DAER, inclusive manifestando que este trecho  deve ser municipal. Isto foi contestado visto que não houve nenhum procedimento administrativo passando este trecho  ao município de Soledade e sequer sabemos se é de interesse municipal, visto que isto jamais foi discutido com o DAER;
 
3-Nos pareceu, pelas manifestações do DAER, que ele concorda com os argumentos do Ministério  Público Federal e da COVIPLAN de que o desvio deve ser fechado, alegando principalmente razões de segurança e que não fará grande esforço para manter a rota alternativa  aberta;
 
4-No final da reunião, após  farta argumentação dos presentes,  o Diretor Geral do DAER concordou  em orientar o jurídico do DAER e a procuradoria do Estado em  defender no processo a posição pela reabertura da rota alternativa ou outra solução que permita seu funcionamento como melhoria nos acessos, segurança  ou mesmo conversar com a administração de Soledade para realizar o procedimento adequado para municipalizar o trecho, etc.;
 
IMPORTANTE:
 
-No mesmo dia, o Sr. João Paulo Damiani, do gabinete do Dep.  Raul Pont, e o Sr. Guilherme Lunelli Damian, do gabinete do Dep. Gilmar Sossella, ambos advogados que também participaram  da audiência, sugeriram da importância de outros municípios da região e que tenham interesse no assunto,  participarem como interessados no processo e  providenciarem seu cadastro junto ao TRF 4 em Passo Fundo o quanto antes.
 
– O certo é de que a luta pela reabertura da rota alternativa será longa e difícil e quem  tem interesse no assunto deve participar ativamente.

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