Donos de açougues de Soledade participam de audiência pública sobre sobre venda e manuseio de carnes
Dois empresários de Soledade estão participando nesta quarta-feira (28/06) de audiência pública na Assembleia Legislativa que debate o Decreto Estadual nº 53.304/2016, que dispõe sobre a comercialização e o manuseio de carnes e derivados. Mateus Brizola e Elomar Parizotto são proprietários de açougues e encaram com a preocupação a mudança em legislação sobre o tema, oque pode gerar prejuízos ao setor.
Uma portaria da Secretaria Estadual da Saúde, que entrou em vigor em 31 de janeiro de 2017, e que se refere ao armazenamento, fracionamento e venda de produtos de origem animal como carnes e derivados, queijos, fiambres e demais produtos de fiambreria está preocupando proprietários de açougues e fiambrerias em todo o Estado. Na prática, as nova legislação mexe substancialmente na rotina dos açougues e mercados, bem como nos hábitos do consumidor, o que está causando temor nos donos de estabelecimentos.
De acordo com o decreto nº 53.304/2016, da Portaria SES-RS 66/2017 e da Portaria SES-RS 146/2017, os minimercados, supermercados e açougues poderão ser classificados em estabelecimentos do tipo AI e AII e deverão adotar sistema de controle de identificação de origem e de procedimentos operacionais padrões.
Na semana passada, o governo estadual prorrogou o prazo para que a nova legislação passe a vigorar. A alteração foi publicada na última sexta-feira (23) no Diário Oficial. De acordo com o texto, o governo do Estado levou em conta a dificuldade dos estabelecimentos, em especial aqueles de médio e pequeno porte, em se adequarem às novas normatizações. Além disso, a nova determinação diz que caberá à Secretaria da Saúde dispor sobre os prazos de implementação das alterações.
O Decreto nº 53.304/2016 é uma das legislações que são consideradas na portaria que determina os requisitos e exigências para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle dos estabelecimentos que exerçam a atividade de comércio atacadista e varejista nos segmentos de açougue e fiambreria no Rio Grande do Sul.
Entre as novas regras, está a permissão de fracionamento de carne apenas em estabelecimentos incluídos no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com estrutura que permita que o fracionamento da carne seja feita a menos de 10ºC. Também proíbe a venda de carne temperada e miúdos que não estejam embalados e o descongelamento de produtos para vendê-los como resfriados. Além disso, exige que a venda da carne moída só ocorra quando ela for triturada na hora, na frente do cliente.
A audiência pública é feita por meio da Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento, a proposição é das deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB) e Miriam Marroni (PT) e dos deputados Gilmar Sossella (PDT), Adão Villaverde (PT) e Pedro Pereira (PSDB). Com este encontro, busca-se dialogar sobre o assunto para dar novos encaminhamentos e encontrar um meio-termo que não cause prejuízos aos envolvidos.
