Executivo de Nicolau Vergueiro propõe redução de salários para conter gastos
O Executivo de Nicolau Vergueiro encaminhou ao Legislativo, na última semana, um projeto de lei para reduzir o salário dos secretários municipais e servidores públicos que ocupam cargos em comissão e funções gratificadas. A medida foi pensada diante da pior crise financeira enfrentada pelo município de Nicolau Vergueiro nos últimos anos, com repasses em atraso da União e do Estado, e queda constante na arrecadação do FPM e ICMS, fatos que afetam negativamente as contas de grande parte das prefeituras gaúchas.
Através do Projeto de Lei nº 026/2015, de 17 de setembro deste ano, o Executivo propõe a redução do subsídio dos ocupantes dos cargos do secretariado e do valor do padrão de vencimento pago a todos os servidores municipais do Executivo ocupantes de cargos em comissão, os CCs, e das funções gratificadas. A ideia é de que os subsídios aos secretários e CCs sejam reduzidos em 20%, enquanto as funções gratificadas passariam por redução de 50%. A medida sugerida tem validade de outubro a dezembro deste ano – a partir de janeiro de 2016, os valores retornarão ao normal.
De acordo com o prefeito de Nicolau Vergueiro, Danilmar da Costa, a pauta é urgente dada a situação financeira enfrentada pelo município, assim como os demais gaúchos atingidos pela crise financeira do Estado e União. “Já estamos adotando diversas medidas para reduzir despesas, como o corte no pagamento de horas extras e diárias, por exemplo, além do enxugamento geral da máquina pública em diversos setores”, comenta. Devido à previsão constitucional que inviabiliza a inclusão no projeto de lei da redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e posterior retomada, como os demais servidores municipais, os dois agentes políticos, prefeito Danilmar da Costa e vice-prefeito Jair Strauss, se comprometem a devolver o porcentual sob forma de contribuição mensal, para que possam participar do processo de contenção de gastos. Pacote de medidas
Desde o dia 15 de setembro, a Prefeitura Municipal de Nicolau Vergueiro segue o decreto 2205/2015, referente a medidas de contenção de despesas. O decreto regulamenta que até o final do ano as secretarias e respectivos departamentos do Executivo ficam obrigados a implantar um rígido programa de controle de gastos em materiais de expediente, água, energia elétrica, telefone, viagens e diárias, por exemplo.
O enxugamento de horas extras através de rodízio da reorganização das escalas dos motoristas é outra medida que foi adotada pela Secretaria da Saúde. O decreto prevê, também, a rescisão de contratos terceirizados de prestação de serviços que não sejam extremamente necessidade. O Executivo afirma que as medidas de contingenciamento serão acompanhadas com rigor e a situação será avaliada através de reuniões constantes.
“Pedimos a compreensão da nossa comunidade. É um momento difícil e precisamos enfrentá-lo juntos, unidos. Enquanto foi possível, aplicamos recursos próprios do município para a manutenção dos serviços básicos prestados à nossa comunidade. Agora, precisamos adotar medidas para enxugarmos os gastos da máquina pública, o que inclui, neste momento, a redução de subsídios dos servidores municipais e FGs”, disse o prefeito Danilmar. Agora, o chefe do Executivo aguarda a apreciação do projeto pelos vereadores. “O projeto foi enviado ao Legislativo e esperamos que os vereadores compreendam o quão grave é a crise e aprovem a medida. As ações que estamos adotando são emergenciais e se mostram necessárias para que possamos adequar os gastos aos recursos que possuímos. Fazemos isso também em respeito ao dinheiro público, pois devemos estar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos obriga a adotarmos os ajustes para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas”, explica o prefeito.
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