Soledade institui sorteio de prêmios para contribuintes que estão em dia com o Fisco Municipal

A administração municipal apresentou nesta semana junto ao Poder Legislativo, dois projetos de lei que dizem respeito aos contribuintes soledadenses, uma em relação a aqueles que ainda apresentam dívida ativa junto ao município, e uma que beneficiará aquele contribuinte que faz seu pagamento em dia; ambos aprovados por unanimidade.

O projeto de lei que diz respeito ao Refiz, prevê a redução da multa e juro para aqueles que fizerem os pagamentos nas datas estipuladas que vão de agosto a dezembro de 2019, podendo usufruir dos seguintes descontos.

Pagamentos até 23 de agosto – 100% de desconto na multa e juro.

Pagamentos até 23 de setembro – 95% de desconto na multa e juro.

Pagamentos até 23 de outubro – 90% de desconto na multa e juro.

Pagamentos até 23 de novembro – 85% de desconto na multa e juro.

Pagamentos até 23 de dezembro – 80% de desconto na multa e juro.

Já os contribuintes que estão em dia com o fisco municipal, além dos descontos já existes, de por exemplo, 15% de desconto nos pagamentos à vista; agora poderão ser comtemplados em sorteio de prêmios. A lei, aprovada por unanimidade pelos vereadores, prevê o montante de R$ 40.000,00 em prêmios a serem sorteados até dezembro de 2019.

Os dois projetos buscam a valorização do contribuinte, buscando novas alternativas para a aqueles que ainda não conseguiram fazer os pagamentos, mas principalmente premiando aqueles que estão em dia com o fisco municipal.

Fonte e Foto: ASCOM/Prefeitura de Soledade