Sessão do Legislativo aprova termo de fomento para SOCIPA em Soledade

Após muitas repercussões nas redes sociais e discussões na sessão do Legislativo desta segunda-feira, 27, sobre o tema, foi aprovado o projeto que autoriza o Município a realizar termo de fomento com a Sociedade Civil Protetora dos Animais – SOCIPA.

O objetivo é de que através deste recurso, seja prestado atendimento médico-veterinário de castração e esterilização cirúrgica e cirurgias para animais abandonados de rua e vítimas de maus tratos, bem como o fornecimento de consultas médico-veterinárias para animais abandonados e realização de políticas públicas referentes aos animais de rua.

Além disso, foram aprovados por unanimidade mais dois projetos, sendo eles:

– Projeto de Lei nº 26/2019 – Altera o art. III do artigo 13 da Lei nº 3.514/2013, redefinindo a destinação das contribuições do Município referente a contribuição previdenciária do RPPS.

– Projeto de Lei nº 41/2019 – Dispõe sobre a regulamentação do tempo de uso de vaga de idoso e dá outras providências.

Fotos: Cláudio Rodrigues/Rádio Soledade