Legislativo Soledadense cobra mais informações sobre projeto de lei que define mudanças nos valores de repasse ao FAPS
O legislativo soledadense através de alguns edis convocou uma reunião com representantes do executivo e do conselho municipal do Fundo dos Aposentados e Pensionistas de Soledade (FAPS). A mesma ocorreu na tarde desta segunda-feira, 09/07, na sala de comissões da Câmara de Vereadores de Soledade e teve como objetivo o esclarecimento do Projeto de Lei de autoria do executivo que altera o valor atuarial do FAPS, entre 2018 a 2021, para 51,09% e de 2022 a 2043 para 58,65, assim como ressalta o vereador da bancada do PSDB Edson Ivo Stecker, o Abobrinha.
O Presidente do Conselho Municipal do FAPS, Claudio Balestreri enfatiza mais sobre este projeto que foi votado e aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 09/07. Segundo Balestreri o número atuarial de 51,09% foi atualizado da seguinte forma: 11 % na fonte dos servidores, 13% diretamente do ente público e 27,09 referente ao passivo atuarial.
Por conclusão o Presidente do Conselho do Faps Claudio Balestreri diz que a prioridade era a aprovação do Projeto de Lei 48/2018 relacionado ao cálculo atuarial com as novas alíquotas, para após se pensar no parcelamento da dívida existente junto ao Fundo.
O Fundo dos Aposentados e Pensionistas do município de Soledade, é um fundo previdenciário que visa o pagamento dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas e o cálculo atuarial visa por base manter a sustentabilidade do mesmo. O vereador Stecker estuda a possibilidade da criação de uma multa para as administrações que não manterem em dia os repasses alusivos ao FAPS.
