Secretarial Estadual de Desenvolvimento Rural lança Programa de Regularização Fundiária

Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais é o mais novo Programa disponibilizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural Pesca e Coperativismo.
O engenheiro agrônomo do Escritório Municipal Roger Terra de Moraes, explica inicialmente o que são estas terras Devolutas e destaca que o programa tem como objetivo retomar a regularização de posse das propriedades rurais, por concessão de uso de áreas consideradas devolutas e ocupadas por famílias rurais. A concessão poderá, futuramente, levar à titularização da terra. 
Entre os benefícios estão a obtenção da declaração de aptidão ao Pronaf-DAP, que permite acesso a linhas de crédito e financiamentos junto ao sistema bancário a obtenção de bloco de produtor rural assim como destaca Terra, que também faz ênfase aos demais procedimentos aos produtores que por ventura se enquadrem nos requisitos do programa.
Interessados poderão passar no Escritório Municipal da Emater-RS/Ascar em Soledade para obter mais informações e inscrição no programa.