SindiRádio conquista sentença favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de Ivoti
O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.
Em decisão favorável ao SindiRádio, a justiça determinou que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IVOTÍ se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa diária.
Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS obteve decisões favoráveis em outras 8 (oito) ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular:
Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária – Farroupilha
Rádio Comunitária de Comunicação Alternativa FM – Giruá
Associação dos Amigos Legais de Morro Reuter – Morro Reuter
Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo – Agudo
Associação Comunitária de Cerro Largo – Cerro Largo
Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas – Getúlio Vargas
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata – Nova Prata
Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul – Salvador do Sul
Se na sua cidade há alguma rádio comunitária operando em descordo com a legislação, denuncie. É papel do SindiRádio representar os interesses dos radiodifusores gaúchos.
