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SindiRádio conquista sentença favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de Ivoti

Decisão liminar proíbe a emissora de veicular conteúdo comercial, sob pena de multa diária
SindiRádio conquista sentença favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de Ivoti
31.07.2020 09h18  /  Postado por: Departamento de Jornalismo

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.

Em decisão favorável ao SindiRádio, a justiça determinou que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IVOTÍ se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa diária.

Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS obteve decisões favoráveis em outras 8 (oito) ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular:

Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária – Farroupilha

Rádio Comunitária de Comunicação Alternativa FM – Giruá

Associação dos Amigos Legais de Morro Reuter – Morro Reuter

Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo – Agudo

Associação Comunitária de Cerro Largo – Cerro Largo

Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas – Getúlio Vargas

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata – Nova Prata

Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul – Salvador do Sul

Se na sua cidade há alguma rádio comunitária operando em descordo com a legislação, denuncie. É papel do SindiRádio representar os interesses dos radiodifusores gaúchos.

Fonte: SindiRádio
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