Criação de cargos para MP e Judiciário terá impacto milionário no RS, alerta deputado Ostermann
Em meio à pandemia, a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia aprovou nesta quinta-feira (23/07) projetos que criam novos cargos de juízes, de promotores e de CCs para o Ministério Público. O impacto total é de R$ 8 milhões ao ano.
Líder da Bancada do Novo e integrante da comissão, o deputado Fábio Ostermann foi o único a votar contra os PLs. Segundo o parlamentar, a criação de novos cargos está vetada pela Lei Federal Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$ 60 bilhões da União aos estados e municípios.
“Além da irresponsabilidade de aprovar aumento da estrutura de órgãos e Poderes que vivem à margem da grave crise fiscal, a criação de novos cargos autorizada pela comissão vai contra a Lei de Socorro aos Estados. Agora os projetos vão para a votação no plenário. Importante acompanhar porque a conta vem!”, alerta o deputado.
Os projetos aprovados na Comissão de Segurança criam oito cargos de promotor de Justiça e 14 cargos de juiz substituto, cada um com salário básico inicial de R$ 25 mil. Criam também oito CCs para o Ministério Público, com salários de R$ 5,5 mil cada.
