Estado Civil é tema da entrevista semanal com Joana Malheiros

A responsável pelo Cartório de Registro Civil, Joana Malheiros, em sua entrevista semanal a emissora, trouxe como tema: os Estados Civis.

Joana explica que Estado Civil é a situação do indivíduo em relação à sociedade conjugal, em relação ao matrimônio. Ao todo são cinco Estados Civis, entre eles: Solteiro (indivíduo que nunca casou), Casado (indivíduo que contraiu matrimônio), Separado (não mais convive com o cônjuge, podendo ser separado de fato, ou separado judicialmente) Divorciado (é o indivíduo que obteve o divórcio, seja através da sentença judicial, seja através de escritura pública extrajudicial) e Viúvo (indivíduo cujo cônjuge faleceu).

Outro aspecto que Joana salienta é sobre a importância do Estado Civil estar regularizado para qualificação das partes num cadastro seja em loja, banco, órgão previdenciário e principalmente para prática de atos jurídicos: na aquisição de um imóvel (compra e venda de residência), venda de imóvel (terreno) e financiamento. A depender do Estado Civil (casado) e a depender do regime de bens do casamento, teremos que ter assinatura do casal.

Dúvida frequente sobre o tema é em relação a situações de União Estável. Joana Malheiros explica que esta situação não é um Estado Civil, porém possui seus próprios efeitos.

Por fim, Malheiros afirma que depois que o indivíduo se divorcia, não volta mais a ser solteiro. Ele será divorciado e sua documentação civil deve refletir o seu estado civil. Caso a pessoa queira casar, necessita alterar sua identidade, independente de alterar o nome ou não.

Foto: Glauber Silveira/Rádio Soledade