Apresentada a Lei Orçamentária Anual para 2019 em Soledade

A Secretaria Municipal da Fazenda e Fiscalização, através da Secretária Valeska M. Teloecken, apresentou a audiência pública do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2019, na última segunda-feira, 29/10, no Auditório Ivo Stein.

Durante a apresentação foi ressaltada a importância da Lei de Orçamento, a qual constitui um dos instrumentos de participação definidos pela Constituição Federal, bem como, imprescindível para a gestão administrativa.

A Lei Orçamentária Anual – LOA estima as receitas e fixa as despesas de um exercício financeiro, de forma compatível com o PPA e a LDO, promovendo o equilíbrio entre a arrecadação e os gastos da Administração.

Tendo em vista o cenário econômico e as informações disponibilizadas pelo Estado e União, e ainda, a receita realizada nos últimos três anos anteriores à elaboração da proposta orçamentária, estima-se para o exercício de 2019 o valor de R$ 94.400.000,00 (noventa e quatro milhões e quatrocentos mil reais), sendo 69.859.355,00 (sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trezentos e cinquenta e cinco reais) Orçamento Fiscal, e 24.540.645,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta mil, seiscentos quarenta e cinco reais) para o Orçamento da Seguridade Social.

Na oportunidade foram apresentados os valores estimados para cada unidade administrativa, tendo sido anteriormente discutida com os Conselhos Municipais de Educação, FUNDEB, Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.

A secretária ressalta a importância da participação de todos os munícipes, a fim aproximar a sociedade dos desafios de uma Administração Municipal, e também, oportunizar um debate sério sobre as demandas da comunidade soledadense, acredita que nenhuma gestão consegue avançar se não tiver a colaboração da sua população.

Fonte: ASCOM/Prefeitura de Soledade