O Cartório Joana Malheiros como forma de sempre usar da informação atualizada e precisa, nesta semana alerta para a importância dos regimes de casamento ou de união estável. A responsável pelo Cartório Joana Malheiros explica que o regime de bens é o estatuto que irá regrar os interesses patrimoniais dos cônjuges.
Malheiros salienta que há 4 tipos de regime, o Comunhão Universal de Bens, Comunhão Parcial, Separação de Bens e a participação final dos aquestos (este último não é praticamente utilizado). No momento da lavratura do ato de casamento ou união estável deve estar claro aos interessados a escolha do regime de bens, com exceção, por exemplo, em face da idade.
Conforme a responsável pelo Cartório Joana Malheiros, o regime de bens mais utilizado é o de comunhão parcial de bens, onde os adquiridos na constância do casamento são comunicados e partilhados meio a meio, preservando os direitos dos cônjuges.
Para os acima de setenta anos e menores de dezesseis o regime imposto é o da separação obrigatória de bens.
No momento em que se casa em determinado regime, com exceção dos casos acima citados, o mesmo pode ser mudado perante a processo judicial.
Fonte, foto e reportagem: Letícia Nunes/Rádio Soledade