EMEI MISSÕES: Ex diretora e coordenadora são denunciadas por peculato

Embora uma sindicância da prefeitura de Soledade tenha absolvido as professoras Josefina Terezinha Civa Brunoro e Etiane Carlesso, respectivamente ex Diretora e Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal de Educação Infantil Ledina Gradaschi – EMEI Missões de um suposto desvio de merenda do educandário, a Polícia Civil indiciou as duas pelo crime de peculato. Com base no inquérito, o Ministério Público as denunciou ao Poder Judiciário da Comarca.
O inquérito é assinado pelo delegado Marcos Vinicius Muniz Veloso tendo sido concluído em setembro de 2016. Já a denúncia foi oferecida pelo MP em janeiro de 2017, pelo promotor Vercilei Lino Serena.
Na denúncia, é afirmado pelas autoridades, que as servidoras teriam se apropriado da merenda, sendo que no relatório do MP, é descrito que ambas usaram-se de alimentos produzidos por funcionárias da escola para consumo próprio e de seus familiares e ainda teria, ao final do ano, a diretora teria levado alguns itens para a sua casa.
O crime de peculato é tipificado no código penal quando há a prática de “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena varia de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
O processo tramita junto à vara criminal da comarca de Soledade, cabendo o julgamento à juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro.
CONTRAPONTO:
O advogado Thaer Baja, que defendeu as duas servidoras quando foi deflagrada a sindicância, foi contatado pela reportagem e disse que ainda não teve acesso ao processo, motivo pelo qual, qualquer manifestação ainda é prematura, pois está em curso o prazo para que as denunciadas apresentem defesa. Quando a sindicância foi concluída pela administração municipal, a defesa havia comentado que que o processo tomou proporções totalmente desiquilibradas, além de uma morosidade desnecessária, sendo que, já no início do processo houve a comprovação da não ilicitude do ato praticado pelas professoras na época.
A secretária municipal de educação, Adria Brum de Azambuja, também não manifestou-se acerca do fato, dizendo não estar ciente do processo judicial.