Presidente da CNM reitera apoio à reforma da Previdência
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse hoje (16) que, apesar das “diferenças ideológicas e partidárias”, a entidade apoia a reforma previdenciária. Em discurso na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski criticou a criação de leis que, segundo ele, aumentam as atribuições dos municípios sem disponibilizar recursos para sua execução.
“O Congresso Nacional, há décadas, cria atribuições para os municípios, como as da destinação do lixo”, disse ele, ao informar que são necessários R$ 600 bilhões em recursos apenas para dar destinação ao lixo e para modernizar os serviços de água e esgoto nos municípios brasileiros. “Essa questão de creches, então, é um horror por conta do custeio. São [necessários] R$ 700 por criança. De onde retiramos isso? Como vamos enfrentar essa realidade”, acrescentou.
De acordo com Ziulkoski, a aprovação da reforma da Previdência pode amenizar a situação difícil que alguns municípios enfrentam. “Respeitando as diferenças ideológicas e partidárias, nós tomamos a decisão, em assembleia, de apoiar a reforma da Previdência na forma que está posta pela relatoria”, afirmou.
Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.