Por maioria, TRE julga processo e mantém mandato do prefeito eleito de Fontoura Xavier

Outro recurso julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE nesta terça-feira (16) foi referente a ação envolvendo o prefeito de Fontoura Xavier, José Flávio Godoy da Rosa e de seu vice, Antônio Portella de Castro. Em decisão, o Tribunal negou recurso e com isso José Flávio e Antônio se mantém como prefeito e vice-prefeito e Fontoura Xavier.
A ação pedia o reexame da candidatura do gestor eleito, pois o Ministério Público Eleitoral bem como o Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista de Fontoura Xavier apresentaram impugnação ao pedido, alegando que Prefeito Municipal de Fontoura Xavier teve as contas do ano de 2011 reprovadas pelo Decreto Legislativo 001/2016, após parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado.
Tal julgamento iniciou na semana passada, quando o relator, Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz votou dando provimento ao recurso, a fim de desconstituir os diplomas do prefeito e do vice-prefeito Antônio Portella de Castro, porém houve pedido de vistas e na retomada da votação nesta terça-feira, os desembargadores, por maioria negaram provimento ao recurso, vencidos o relator – Des. Federal Paulo Afonso – e o Dr. Jamil Andraus Hanna Bannura.
VEJA AQUI O ACORDÃO DE JULGAMENTO