Para atender a uma solicitação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Erva-Mate, o deputado federal Covatti Filho (PP/RS) apresentou um projeto de lei que inclui a erva-mate na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e na PGPM para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), para contemplar ervais nativos. O parlamentar também reivindicou junto ao Ministério da Agricultura para que a medida seja incluída no próximo Plano Safra.
Segundo Covatti Filho, no Brasil, a área a explorada com a erva-mate é de 98.709 hectares, sendo que o Rio Grande do Sul é o segundo maior fornecedor, com uma área plantada de 33,13 mil hectares e 13 mil produtores. “A inclusão do produto da PGPM e na PGPM-Bio visa contemplar dois públicos distintos: os produtores rurais que exploram os ervais nativos e os produtores cuja área cultivada é predominante, como é o caso de 80% da produção gaúcha”, explicou o deputado.
Dessa forma, a definição de preços mínimos de garantia será uma importante ferramenta de manutenção de renda, tanto para o plantador quanto para o produtor extrativista de erva-mate. “Além disso, a subvenção ao frete por meio de programas de escoamento da produção, poderá estimular a transferência do excedente de produção de uma região para outra”, ressalta Covatti Filho.
Para o deputado Covatti Filho, garantir segurança por meio do preço mínimo, dará ainda mais condições para o cultivo da erva-mate, típico da agricultura familiar.
Covatti Filho quer incluir a erva-mate na Política de Garantia de Preços Mínimos
