Caso Dal Agnol: decisão impede ressarcimento às vítimas

Uma nova decisão judicial, tomada nesta semana, promete trazer à tona novamente o processo relacionado à “Operação Carmelina” – maior operação criminosa da história de Passo Fundo. O caso é mais uma etapa da briga judicial entre várias vítimas de estelionato contra o advogado Maurício Dal Agnol, acusado de ter lesado mais de 30 mil pessoas, em um esquema que envolvia as ações da antiga companhia estatal gaúcha de telefonia, a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).
Existem dois tipos de processos que estão tramitando na justiça envolvendo as partes: os pessoais das vítimas contra o advogado e seu escritório de advocacia, e uma ação coletiva contra Dal Agnol, que diz respeito a todos os bens do réu. A defesa das vítimas informou à reportagem do Jornal Diário da Manhã, que ainda nesta semana, o juiz da 4ª Vara Cível de Passo Fundo expediu uma decisão na qual condiciona a devolução das quantias das vítimas, à resolução do processo coletivo, independentemente dos processos individuais. Como consequência, todas as pessoas que já ganharam na justiça contra o Dal Agnol, mesmo sem possibilidade de recurso, ficam impedidas de receber a quantia que tem direito, pois o processo coletivo ainda está em andamento. “É importante frisar que a maioria desses casos, que tiveram resolução favorável às vítimas, contam com a concordância do próprio Maurício Dal Agnol, que afirmou à Justiça que faria a devolução do dinheiro. O juiz também não estipulou um prazo de vigência de sua decisão e, como o processo já é bastante extenso, existe a possibilidade de que esse prazo possa passar de dez anos. O processo coletivo, que já tem mais de três mil páginas, ainda encontra-se na fase de dar ciência aos réus da existência do trâmite legal, e teve apenas uma audiência realizada em seus mais de três anos de existência” aponta a defesa das vítimas.
Os advogados das vítimas também afirmaram que o juiz responsável já foi denunciado à Corregedoria do Tribunal de Justiça, pois, segundo eles, várias decisões tomadas por ele vieram a favorecer a defesa do acusado, além de atravancar a resolução dos processos. “O juiz também autorizou, através de um alvará originalmente expedido em setembro de 2016, a liberação de uma verba de mais de R$ 700 mil para auxílio substancial de Dal Agnol, uma verba irregular, pois além de estar muito acima do valor permitido por lei (que é de R$ 40 mil), também já havia sido questionada pelo Ministério Público”, apontam os advogados.
Relembre o caso
Uma operação da Polícia Federal, denominada “Operação Carmelina”, foi deflagrada com o apoio do Ministério Público em fevereiro de 2014. A operação tinha por objetivo desarticular uma organização criminosa, formada principalmente por advogados e contadores, que eram acusados de lesar mais de 30 mil pessoas no Rio Grande do Sul, desviando valores que superariam R$ 100 milhões.
O advogado passo-fundense Maurício Dal Agnol foi indiciado como mandante do esquema criminoso, que procurava as vítimas e oferecia assistência jurídica para resgatar valores referentes às ações da estatal extinta CRT. O escritório do advogado então ganhava a causa, porém o valor estipulado no processo não era repassado em sua totalidade e, em alguns casos, nem mesmo era entregue. Uma dessas vítimas foi uma senhora idosa, que morreu em decorrência de um câncer, e que aguardava o dinheiro prometido pelo escritório (em torno de R$ 100 mil) para que pudesse realizar um tratamento adequado para conter sua doença. As investigações teriam começado ainda em 2012, quando o MPF teve conhecimento de que haviam vários boletins de ocorrência contra o advogado.
A OAB, poucos dias após o anúncio da operação, suspendeu cautelarmente a inscrição de Dal Agnol. No mesmo dia, o advogado cassado apareceu na relação de procurados pela Interpol. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos bens de Dal Agnol, e encontraram em suas propriedades vários processos envolvendo o indiciado e as vítimas, e também vasto arsenal de armamento pesado, proibido até para uso militar, fato que teria surpreendido até mesmo os policiais que fizeram a apreensão. A justiça verificou que o indiciado teria retirado de suas contas um total de R$ 99 milhões, o que impediria o pagamento das indenizações aos clientes que teriam sido lesados em seu esquema. Devido aos fatos, a juíza da 3ª Vara Criminal, Ana Cristina Frighetto, expediu um mandado de prisão preventiva contra o acusado.
Dal Agnol foi preso por cumprimento de mandado em setembro de 2014, no momento em que tentava fugir da cidade com o objetivo de sair do país. Chegou a ser condenado, em primeira instância, a três anos e um mês de detenção. Porém, mediante uma liminar do Supremo Tribunal Federal, o advogado foi solto em liberdade provisória em fevereiro de 2015, e teve seu mandado de prisão revogado em definitivo pelo STF três meses depois. O Tribunal de Justiça absolveu o réu pois considerou que o crime não se tratava de apropriação, e sim de débito a ser resolvido em âmbito cível (e não criminal). Hoje, Maurício Dal Agnol responde em liberdade, juntamente com advogados ligados à empresa Oi, à um processo por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e a vários outros processos em andamento registrados por mais de 1.500 vítimas e diversos escritórios de advocacia. Os pedidos de indenização são superiores a R$ 120 milhões.