A Universidade de Passo Fundo (UPF), Campus Soledade, recebeu, no dia 25 de março, a visita do delegado de polícia das Delegacias de Polícia de Tapera e Espumoso e titular da Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) de Soledade, Marcos Vinicius Muniz Veloso. Essas delegacias integram a Delegacia Regional de Soledade, que concentra 11 delegacias de polícia e 15 cidades da região, sendo as cidades de Barros Cassal, Mormaço, Ibirapuitã, Fontoura Xavier e São José do Herval, Arvorezinha, Anta Gorda, Putinga, Ilópolis, Itapuca, Espumoso, Alto Alegre, Tapera, Salto do Jacuí e Jacuizinho. O convite para palestrar foi feito pelo coordenador da disciplina Tópicos Jurídicos, professor Me. Eduardo Gralha Silva.
O delegado ministrou aos acadêmicos do curso de Direito da UPF uma palestra com o tema “O papel do delegado de polícia no sistema criminal”, a função moderna de delegado de polícia na esfera judicial criminal, cujo tema foi muito bem explanado pelo palestrante, proporcionando aos acadêmicos uma experiência ímpar em relação a condição profissional dos delegados de polícia dentro do Sistema de Segurança Pública do Estado e da sua imprescindibilidade à sociedade civil das suas funções do delegado de polícia prevenindo e reprimindo o crime.
Trazendo o histórico da função de delegado na estrutura constitucional e infraconstitucional a dar suporte desta função no tempo e a sua vinculação funcional inicial à União e hoje aos Estados, chegando a regulamentação atual do artigo 144, § 4º da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 12.830/2013 que traz a função constitucionalmente reconhecida da atividade do delegado de polícia e a norma infraconstitucional que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, suas prerrogativas e garantias funcionais.
O palestrante, com experiência de oito anos na atividade profissional da Polícia Civil, trouxe para análise dos acadêmicos casos práticos vinculados a atividade ostensiva administrativa e operacional do delegado de polícia, e surpreendendo quando questionando à todos quando dispôs que uma das principais atividades é de manutenção da segurança e da legalidade dos presos e investigados pelas polícias Civil e Militar, considerando o seu papel constitucional no efetivo cumprimento da pena e na ressocialização dos apenados, a qual tem início já na atividade desenvolvida pala Polícia Civil.
Da mesma forma, de interesse acadêmico a condição de servidor Público Estadual do palestrante integrando os quadros da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, que explanou sobre a condição de delegado de polícia e em relação à carreira policial, plano de carreira, condições de trabalho e remuneração dos delegados, Inspetores e investigadores de polícia, tema de interesse para os acadêmicos que pretendem fazer a opção por concursos públicos nas diversas áreas do Direito, e também para que tenham claramente do que se trata as diversas atividades vinculadas as atividades profissionais possíveis deste da Polícia Civil.
Delegado de polícia palestra para acadêmicos do curso de Direito da UPF Soledade
