Em audiência em Lajedo, Edegar Pretto critica modelo do Programa de Exploração de Rodovias
O modelo apresentado pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER) do governo federal, que prevê a concessão de trechos no RS à iniciativa privada, foi duramente criticado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), nesta quinta-feira durante audiência pública realizada em Lajeado. O encontro, realizado no auditório do Centro Universitário UNIVATES. “Não estamos hoje aqui por acaso, mas para tratar de um assunto de grande interesse dos gaúchos e gaúchas. Nós já vivenciamos tempos ruins em relação aos pedágios no RS. Somos contrários àquele modelo que vigorou durante 15 anos e levou muito dinheiro para fora do estado e que as comunidades sitiadas pelas praças de cobrança não tinham para quem reclamar. Quem perdeu foi o povo e somente quem ganhou foram as empresas e consórcios que exploravam as concessões. Se depender da força da nossa mobilização este modelo proposto agora de 30 anos para explorar e duplicação somente após o 12º ano de cobrança não sai”, afirmou o chefe do legislativo rio-grandense, sendo muito aplaudido pelos participantes.
A fala de Edegar Pretto foi proferida logo após a explanação feita por Marcelo Cardoso Fonseca, técnico da ANTT, que defendeu, ressaltando que poderão haver alterações ao projeto, o modelo como sendo positivo tanto para usuários quanto para as localidades que receberão as praças. Segundo Fonseca, os municípios terão um acréscimo significativo em suas receitas a partir da cobrança do ISS, imposto municipal que incidirá diretamente sobre as tarifas cobradas. Porém, alertou que qualquer suspensão de praça ou redução no prazo para exploração do serviço resultará em tarifa maior. “Quanto menor o período menor será o prazo para a amortização dos investimentos, ou seja, ficará mais caro para os usuários”, explicou. A plateia, em sua maioria, vaiou o técnico, obrigando o coordenador da mesa solicitar respeito com o orador. Durante entrevistas a veículos de comunicação presentes à audiência, o presidente da ALRS explicou que pediu à ANTT que desse mais tempo para que as comunidades fossem ouvidas. “Sugeri que sejam alargados os prazos para a discussão e que representantes de conselhos regionais participem da montagem dos editais, pois, após cancelas ficarem prontas, não adiantará reclamar. A participação efetiva das pessoas e das localidades afetadas é importante para que não façam novamente o que foi feito no RS na década de 1990”, afirmou.
Edegar ainda destacou que “pelo que foi apresentado as concessionárias ficarão somente com o filé. Quando as gaúchas e gaúchos de Sarandi ou Iraí, por exemplo, poderão sonhar com a duplicação? Não somos contra o pedágio pura e simplesmente. Somos contra um modelo onde apenas um lado ganha e outro é explorado. Sou a favor de um preço de tarifa decente”, afirmou, lembrando que muitas obras de recuperação e ampliação dessas mesmas rodovias estão sendo realizadas pelo poder público, ou seja, com dinheiro da população, antes de entregá-las para concessão. Segundo a proposta do governo federal, somente na BR-386, num trecho de 200 km, serão quatro pontos de cobrança: Tio Hugo, Soledade, Fazenda Vilanova e Montenegro. Com isso, ir de Carazinho a Porto Alegre custará, somente em tarifas de pedágio, R$ 40,00. Os trechos a serem concedidos para empresas privadas são: BR-101 entre Torres e Osório; BR-290 entre Osório e Porto Alegre; BR-448 de Porto Alegre a Canoas e BR-386 de Canoas a carazinho. “Lembro que no passado os caminhoneiros que iam de Palmeira das Missões a Porto Alegre várias vezes por mês gastavam mais com pedágios do que com a prestação do financiamento dos seus caminhões. É preciso que as comunidades se mantenham mobilizadas, pois a pressão é que modifica as coisas”, declarou o presidente a uma das rádios que cobriam o evento. Nesta sexta-feira, às 14h, nova audiência será realizada em Soledade. O período para envio de contribuições e sugestões ao Programa de Exploração da Rodovia termina as 18 horas do dia 31 de março de 2017 (horário de Brasília). As informações específicas sobre a matéria estão disponíveis no portal da ANTT, em www.antt.gov.br.
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