Está aberto pela Vara de Execuções Criminais da Comarca de Soledade o prazo para que entidades públicas ou privadas com finalidade social, façam o cadastramento com o objetivo de recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
Tal cadastramento visa ao atendimento de projetos, programas ou curso de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda às pessoas em cumprimento de penas e/ou medidas alternativas, mediante recebimento de verba depositada a título de prestação pecuniária ou transação penal. Poderá participar do procedimento qualquer entidade pública ou privada legalmente constituída, que tenha, obrigatoriamente, como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.
O edital foi publicado em 03/03 e o prazo para o cadastramento segue aberto por 30 dias a contar da publicação.
Mais informações estão contidas no edital. ACESSE AQUI
Entidades sociais podem se cadastrar para recebimento de verbas do judiciário
