Câmara aprova mudanças no pagamento do IPE para servidores contratados e em cargos em comissão
Com voto de minerva do presidente da Câmara Municipal, vereador Ilânio Casagrande Guerra (PDT), o legislativo de Soledade aprovou na segunda-feira (23) o projeto de lei 002/2017, que muda a forma de custeio do plano de saúde IPE para alguns funcionários da prefeitura
Até a votação deste projeto, os servidores que ocupam cargo em comissão, contrato emergencial e os agentes políticos tinham o pagamento proporcional a remuneração, sendo uma parte paga pela municipalidade e outra pelo servidor. O montante é de 22% da remuneração de cada um. A medida aprovada em nada altera o regime de pagamento do IPE aos funcionários concursados da prefeitura.
Com a medida aprovada pela Câmara nesta segunda, todos os ocupantes cargo em comissão, contrato emergencial e os agentes políticos terão que custear integralmente a alíquota de 22% sobre seu salário para poder usufruir do plano de assistência à saúde.
Tal medida gerou polêmica junto ao legislativo, especialmente por parte dos agentes comunitários de saúde, que relataram aos vereadores que com a mudança, muitos iriam ficar sem o plano de saúde. Segundo os profissionais, o salário de um agente de saúde não é alto e com o novo encargo isso iria afetar sua situação financeira.
Votaram a favor do projeto os vereadores Ilânio Casagrande Guerra (PDT), Miguel Adones de Campos (PMDB), Gustavo Baldissera (PMDB) Sérgio Rodrigues da Silva (PMDB), Juarez Moraes (PMDB) Jorgenei de Souza (PMDB) e José Elton de Moraes (PT). Já os edis que votaram contra foram Luis Carlos Vizzoto (PSDB), Edson Stecker (PSDB), Ida Valendorff (PP), Eduardo Tatim (PP), Junior Berté (PP) e João Francisco dos Santos (PSB).
OPINIÕES DOS EDIS:
Luis Carlos Vizzoto, do PSDB, comentou que defende especialmente os que ganham menos, e que este tema dividiu os vereadores que defendem o povo e os que defendem somente o governo municipal.
Para o vereador Juarez da Rosa Moraes, do PMDB, o cenário econômico é preocupante e por isso providências precisam ser tomadas. Ele entende que é melhor perder algum percentual no plano de saúde do que perder o emprego, referindo-se aos funcionários. O edil ainda lembrou que não são apenas os agentes de saúde que terão mudanças, mas sim todos os demais servidores contratados e em cargos de confiança, com exceção dos concursados.