Revogada definitivamente lei que disciplinava funcionamento do comércio em Soledade

Em razão de ter sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do RS, a lei nº 3.735, foi revogada pelo legislativo municipal. A votação ocorreu na segunda-feira (24) e a medida foi aprovada por maioria e com isso a lei fica definitivamente revogada.
Votaram contra a revogação os vereadores Junior Koch Berté, Amália Aparecida de Souza, Cassiano Santana. O vereador José Elton de Moraes se absteve do voto e os demais vereadores foram a favor. 
A revogação foi originada em uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Rio Grande do Sul.
Autor do projeto, o vereador do Partido Progressista, Júnior Berté anunciou que em 2017 irá voltar a discutir o tema.