Transformar a cidadania em principal fiscal da atuação irregular nas campanhas é a ideia do aplicativo Caixa 2, lançado pela Ordem gaúcha, em parceria com o Conselho Federal e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta segunda-feira (22), na sede da Seccional gaúcha, em Porto Alegre. A ideia será organizada e acompanhada pelo Comitê de Combate ao Caixa 2, criada também para concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições por meios físicos e virtuais.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, explicou que a iniciativa nasceu na OAB nacional, e que a Ordem gaúcha abraça a campanha para levar a ação a todas 106 subseções do Estado.
Basta baixar o aplicativo disponível para Android e IOS para que, cada cidadão, e não somente os advogados, possam relatar propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos.Além do aplicativo, a OAB manterá também um hotsite com as informações sobre a campanha, o material oficial para download e um canal para o recebimento de denúncias. Nas redes sociais, as pessoas podem utilizar a hashtag #contracaixa2 para divulgar a campanha e auxiliar na fiscalização nos municípios, conforme explica seu presidente.
A ação vai ao encontro de atos anteriores da OAB/RS, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, proibida pela Supremo Tribunal Federal, por entender que a prática contraria a Constituição. Com a decisão, a partir deste ano, as campanhas não poderão mais receber doações de empresas. A conselheira seccional da OAB/RS Fabiana da Cunha Barth, explica que as denúncias serão automaticamente enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Federal. Ela ressaltou que o financiamento privado era dominado por poucas empresas.
OAB RS lança aplicativo para receber denúncias contra o Caixa 2 em eleições municipais
