Contas de 2010 do ex-prefeito Gelson Cainelli serão apreciadas pela Câmara na segunda-feira

Os vereadores de Soledade, irão na próxima segunda-feira (8) votar o parecer do Tribunal de Contas do RS referente as contas do ex prefeito Gelson Renato Cainelli do exercício de 2010.
Tal votação já havia sido realizada, porém por entender que não teve o amplo direito de defesa garantido, o ex prefeito ingressou na justiça e obteve liminar garantindo a sustação da resolução que reprovou as contas.
Em coletiva a imprensa na manhã de hoje, o assessor jurídico do legislativo municipal, Robson Lazzari, explicou que tal situação se deu pois o regimento interno da Câmara não previa oportunidade de defesa. Conforme ele, o ordenamento se encontrava desatualizado em relação a alguns preceitos constitucionais do contraditório e ampla defesa.
“Ao ter a liminar deferida pelo judiciário, foi modificado e atualizado o regimento no que se refere ao julgamento de contas e agora os gestores terão oportunidade de defesa escrita, inclusive por advogado constituído e oportunidade de sustentação oral no plenário” afirma Robson.
Sendo assim, na próxima segunda-feira, após ter apresentado defesa escrita, a qual já foi entregue ao legislativo, o ex prefeito poderá se manifestar por 10 minutos antes da votação das contas. Para reverter o efeito do parecer do TCE, que recomenda a reprovação das contas, Cainelli precisará de dois terços dos votos dos vereadores.
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