Projeto de iniciativa popular para redução do número de vereadores será protocolado nesta quarta
O Movimento Popular denominado “Só 9”, responsável pela elaboração de um, Projeto de Iniciativa Popular que visa a redução do número de Vereadores na Câmara Municipal de Soledade divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira (4) comunicando que será protocolado na quarta-feira (6) às 16 Horas o referido projeto.
Segundo o movimento, o documento é subscrito por 1.547 eleitores de Soledade.
VEJA A INTEGRA DO PROJETO:
PROJETO DE INICIATIVA POPULAR NO 01-2015 (MOVIMENTO SÓ 9)
As pessoas abaixo identificadas e assinadas, todas eleitoras do Município de Soledade/RS, vêm respeitosamente a presença dos Senhores (as) Vereadores (as) de Soledade, para com fulcro nos Artigos 77 e 85, I e II da Lei Orgânica do Município propor o presente Projeto de Iniciativa Popular, para Emenda à Lei Orgânica do Município de Soledade/RS, nos termos a seguir expostos, requerendo pelo seu tramite e votação, nos termos da legislação citada.
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE/RS.
Art. 1 0 – O Parágrafo Único do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Soledade terá a seguinte redação:
Parágrafo Único – O número de Vereadores será proporcional à população do Município, sendo fixado em 09 (nove) membros, de acordo com o estabelecido no Artigo 29, da Constituição Federal.
Art. 20 – Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
