Realizada a primeira audiência de custódia na Comarca de Soledade

Um casal preso em flagrante pela polícia civil, foram as primeiras pessoas a participar de uma audiência de custódia na Comarca de Soledade. O ato processual realizou-se na sala de audiências da 2ª vara cível do fórum na manhã desta quarta-feira (16).
Nessas audiências, que são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. A técnica começou a ser aplicada no Brasil em fevereiro, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o judiciário, a adoção das audiências de custódia, visam a conferir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais. Segundo dados do CNJ, até o mês de outubro deste ano, já haviam sido realizadas 1.674 audiências de Custódia no RS. 
O ato foi presidio pelo juiz de direito José Pedro Guimarães, atendendo a pedido do advogado Manoel Pedro Castanheira. Segundo o magistrado, o pedido foi recebido ainda na noite de terça-feira e não se realizou naquele momento em virtude de não se ter condições humanas e estruturais. No entender de José Pedro, a audiência de custódia garante agilidade ao judiciário e ainda assegura garantias legais previstas na Constituição Federal. “A audiência nos garante um contato com a pessoa presa, para saber sua realidade, suas condições e assim poder analisar os casos onde a prisão, no entender do juiz, é necessária ou não”. José Pedro ainda diz que o processo dá efetividade e democratiza o direito penal. Guimarães também coloca que tal método tem um viés importante até devido a situação de superlotação do sistema carcerário brasileiro. 
Bill Jerônimo Scherer, promotor de justiça, também atuou na audiência e comemorou o avanço dado na Comarca ao realizar tal ato. Segundo ele, mesmo ainda em situações precárias, pois pouco se conhece o procedimento e o mesmo ainda não têm uma regulamentação especifica, a audiência de custódia vêm a somar-se a prática jurídica penal e a implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
O advogado Manoel Pedro Castanheira, na condição de advogado de defesa dos acusados, foi quem solicitou tal audiência. Em entrevista ele comemorou o entendimento do juiz que deferiu a realização do procedimento, pois é o primeiro a ser realizado que foi solicitado por advogado. Ele confirma saber que pedidos semelhantes já foram feitos e negados. Ainda para o advogado, a medida objetiva diminuir o número de prisões desnecessárias, evitar abusos ou maus tratos e conferir um efetivo controle judicial. “Esta modalidade inova no momento que traz de imediato o preso a um juiz para um contato onde se pode explicar as situações as peculiaridades de sua prisão. Com esta modalidade, dados apontam que no estado de São Paulo mais de oito mil pessoas deixaram se ser encarceradas. Acredito que a Comarca dá um grande passo” disse o advogado.
Também esteve na audiência o advogado Felipe Borges de Oliveira.
No caso em questão, onde o casal foi preso em flagrante, foi decidido o relaxamento da prisão da mulher, a qual responderá em liberdade, e manutenção da prisão temporária do homem.
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