Com 46 votos a favor, Basegio se torna o primeiro deputado cassado na Assembleia gaúcha

A Assembleia do Rio Grande do Sul cassou, hoje, por 46 votos a favor e nenhum contrário, o mandato do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), por quebra de decoro parlamentar. Eram necessários pelo menos 28. Dos 54 deputados aptos, oito não votaram. É o primeiro caso de cassação em plenário da história do Legislativo gaúcho. Apesar da renúncia, apresentada pelo pedetista em entrevista ao vivo, na Rádio Guaíba, na sexta-feira passada – e formalizada na manhã de ontem na Assembleia -, o processo ético-disciplinar prosseguiu, como prevê o regimento interno da Casa.
Basegio foi alvo de um processo na Comissão de Ética que determinou a pena máxima para o trabalhista, denunciado pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto. O político optou por não acompanhar a votação em plenário e sequer esteve, hoje, na Assembleia. Colega de bancada dele, Ciro Simoni, que relatou o caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), usou a tribuna para alertar que o Código de Ética da Assembleia é ultrapassado ao permitir, por exemplo, que o corregedor seja do mesmo partido do denunciado. Para Simoni, o único beneficiado com a votação em plenário vai ser o próprio Basegio – por já ter renunciado e porque não houve conclusão do processo na Comissão de Ética, o que lhe permite questionar a votação na Justiça.
Com a cassação, a expectativa é de que o primeiro suplente do PDT, Vinicius Ribeiro, assuma já nesta quarta. Ele disse hoje que não se sente constrangido em ficar com a cadeira nessas condições. “Não cabe a mim fazer julgamentos, o futuro e a própria história política é que vão dar respostas”, declarou. Ribeiro deixa, com isso, a presidência da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), cargo que ocupa desde o início da gestão de José Ivo Sartori (PMDB).
Juliana Brizola, que era a primeira suplente do PDT, passa a ser titular com a cassação do colega. Ela se declarou impedida de votar, hoje, por ser beneficiada direta. O presidente do Assembleia Legislativa, Edson Brum, também se declarou impedido. Já Ciro Simoni, do PDT, e Ibsen Pinheiro, do PMDB, não votaram por não concordarem com a sentença. Luis Lara (PTB) e Maurício Dziedricki (PTB) deixaram o plenário no momento da votação. Any Ortiz (PPS) e Gilmar Sossella (PDT) não compareceram.
Saiba mais
O entendimento dos deputados seguiu o da Justiça Eleitoral: de que a renúncia não livrou Basegio da perda de direitos políticos, como prevê a Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral lembrou que, conforme o texto, abrir mão do cargo após a abertura de um processo ético não impede que o parlamentar fique inelegível. O período leva em conta o tempo remanescente do mandato, somado a oito anos de impedimento para disputa de eleições. Com isso, Basegio, hoje aos 59, fica mais 11 anos afastado da Política. Na sexta passada, ele anunciou a intenção de retornar à profissão de origem, a Medicina, em Passo Fundo.
A decisão de hoje passa, ainda, a definir nova jurisprudência na Casa para julgar e punir casos semelhantes, no futuro, com a perda do mandato. No processo, Basegio é acusado de ter contratado funcionária fantasma e ter se omitido diante de suspeitas de irregularidades no gabinete.