Deputado Basegio entrega carta de renúncia à Mesa Diretora da Assembleia

O deputado Dr. Basegio (PDT) protocolou, na manhã desta segunda-feira (23), na secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, carta de renúncia ao seu mandato. Dr. Basegio sofre processo de perda de mandato por quebra de decoro, conforme o artigo 45 do Código de Ética Parlamentar.
Conforme o artigo 37 do mesmo Código, a declaração de renúncia do deputado ao mandato somente se tornará efetiva e irretratável depois de lida no Expediente da Sessão Plenária e publicada no Diário da Assembleia. São dois os fatos imputados ao deputado no processo que tramita na Assembleia: O primeiro, por ter contratado uma funcionária fantasma e o segundo, por omissão diante de suspeitas de irregularidades praticadas em seu gabinete.
Já o processo de cassação do mandato do deputado Basegio, por meio do Projeto de Resolução (PR) 23 2015, da Comissão de Ética, com a declaração de perda de mandato, está apto a ser votado pelo plenário do Parlamento gaúcho, aguardando decisão do colégio de líderes para ser incluído na ordem do dia da sessão plenária. Os líderes se reúnem no final da manhã desta terça-feira. O artigo 57 do Código de Ética determina que o processo disciplinar não será interrompido pela renúncia do deputado ao mandato.
Com a renúncia, a deputada Juliana Brizola deve assumir a titularidade da vaga, e Vinícius Ribeiro, atual presidente da Corag, assume vaga como suplente.
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