O deputado Pedro Ruas (PSOL) propõe a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas utilizadas no policiamento e nos uniformes dos policiais civis e militares, que exerçam atividades investigativas e ostensivas. Para isto, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei 333 2015, que determina a integração do equipamento de filmagem ao Sistema de Monitoramento Central da Secretaria de Segurança Pública para geração e transmissão de imagens e som em formato digital. O material deverá permanecer arquivado por cinco anos para atender a eventuais demandas judiciais ou administrativas.
Segundo o parlamentar, medida, já adotada por outros países, possibilita maior controle de legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados por agentes de segurança no exercício de suas funções. “A instalação de câmeras nas viaturas e coletes tem se mostrado bastante útil para legitimar a atividade policial e para a solução de crimes em que estejam envolvidos agentes da segurança pública. Serve para proteger o bom policial e punir o mau”, frisou o autor da proposição.
A justificativa do projeto ressalta que o avanço no tocante aos direitos e garantias individuais não foi acompanhado pelo progresso na formação institucional das policias e na sua forma de abordagem aos cidadãos, especialmente, os mais pobres. “Busca-se com esta lei, a partir utilização de novas tecnologias de mídia e da troca de dados em tempo real, valorizar e premiar o bom policial e o funcionário público correto e diligente e proteger o cidadão, independentemente, de sua classe social, cor, gênero, etnia ou orientação sexual”, sustenta o documento.
Deputado quer quer implantação de câmaras de vídeo e áudio nas viaturas das polícias gaúchas
